O MEB (Movimento Empresarial pela Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade) lançou na última quarta-feira (5) o material ‘A Biodiversidade e sua Proteção - Panorama Geral e Comentado da Questão Legal’. Através dessa nova ferramenta fica mais fácil conhecer e compreender a legislação brasileira sobre a biodiversidade e os principais acordos internacionais assinados pelo país a respeito do assunto.
O documento, disponível online, reúne todas as regulamentações, de âmbito federal, relacionadas à conservação e ao uso da fauna e flora no nosso país, leis, decretos, normas, portarias, resoluções e medidas provisórias federais a respeito do tema. Ali estão também acordos internacionais sobre biodiversidade, assinados pelo Brasil, como a Convenção da Diversidade Biológica e o Protocolo de Nagoya.
Para facilitar a consulta, o documento conta com capítulos específicos a respeito das principais questões relacionadas ao tema, entre elas, importação e exportação da biodiversidade, espécies ameaçadas e exóticas invasoras, produtos orgânicos, plantas medicinais e fitoterápicas, proteção dos biomas e normas de conservação marítima.
Traz também comentários de especialistas em legislação ambiental a respeito dos principais pontos das regulamentações brasileiras para o uso e conservação da fauna e flora, a fim de facilitar o entendimento dos leitores.
O documento A Biodiversidade e sua Proteção - Panorama Geral e Comentado da Questão Legal, que pode ser lido na íntegra, foi publicado originalmente no site do MEB para consulta gratuita:
http://www.mebbrasil.org.br/download/A_BIODIVERSIDADE_E_SUAS_PRINCIPAIS_NORMAS.pdf
http://www.mebbrasil.org.br/download/A_BIODIVERSIDADE_E_SUAS_PRINCIPAIS_NORMAS.pdf
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